1. Enquadramento
A Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. (adiante designada “Solverde”), enquanto entidade devidamente licenciada para a exploração de jogos e apostas online com as licenças 010 e 024, que o faz através do site www.solverde.pt e aplicação “Solverde.pt”, versão iOS e Android, (adiante designados, em conjunto, por “Site”), tem como um dos seus objetivos dotar os jogadores, dos mecanismos e instrumentos que lhes permitam jogar de forma segura e responsável. A prática de jogos e apostas online deve ser uma atividade que proporcione prazer e diversão aos jogadores, permitindo que os mesmos desfrutem da sua componente eminentemente lúdica. Não deve, por isso, a sua atividade ser encarada como uma profissão ou como um meio de obtenção de rendimentos, uma vez que os seus resultados assentam na sorte, e, portanto, sem retorno garantido.
Assim, a Solverde adverte que, a prática de jogos e/ou de apostas online, quando utilizada como meio de evasão de problemas e/ou dificuldades do quotidiano, poderá, facilmente, levar o jogador a cair em práticas excessivas e inconscientes, as quais poderão conduzir à adição.
Face ao exposto, e com o intuito de promover a prática de jogo moderado, controlado e responsável, a Solverde disponibiliza aos jogadores mecanismos de controlo e de gestão do jogo.
2. Autoavaliação e aconselhamento
O jogo problemático e a adição ao jogo constituem uma realidade reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por outras organizações internacionais, como a Associação Americana de Psiquiatria, como uma doença do foro psiquiátrico, encontrando-se contemplada como doença no Manual Diagnóstico Estatístico de Distúrbios Mentais (DSM-5 TR).
Assim, o jogador deverá estar atento a alguns sinais de risco que podem indicar que o jogador tem um problema de jogo, tais como::
a) Necessidade de jogar com quantias de dinheiro crescentes de modo a atingir a excitação desejada;
b) Inquietação ou irritabilidade quando tenta reduzir ou interromper o hábito de jogar;
c) Incapacidade de controlar, reduzir ou parar de jogar;
d) Preocupação frequente com o jogo (v.g. apresenta pensamentos persistentes sobre experiências de jogo passadas; planeia e avalia os próximos jogos e as quantias a despender nos mesmos; pensa em formas de obter dinheiro para jogar);
e) Jogar frequentemente quando sente angústia (v.g. sentimento de desespero; culpabilidade; ansiedade e/ou depressão);
f) Tentativa de recuperar o dinheiro perdido;
g) Mentir para dissimular a extensão de envolvimento com o jogo;
h) Prejudicar ou perder relações significativas, emprego ou oportunidades de carreira ou académicas devido ao jogo;
i) Recurso a empréstimos para apostar ou para compensar perdas com o jogo;
j) Esconder da família ou amigos o seu envolvimento com o jogo;
k) Ter problemas financeiros, familiares e/ou profissionais motivados pelo seu envolvimento com o jogo.
A Solverde faculta, ainda, aos jogadores, um teste de autoavaliação, o qual pretende auxiliar aqueles a detetarem a existência de um problema e/ou adição. Os jogadores poderão aceder ao mencionado teste através do endereço: https://www.solverde.pt/inquerito-jogo-responsavel.
3. Menoridade
A prática de jogos e apostas online é proibida, diretamente ou por interposta pessoa, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelo que, os jogadores não devem, em nenhuma situação, permitir que aqueles acedam à sua conta de jogador.
Os jogadores devem, por isso, adotar boas práticas que assegurem a proteção da sua conta de jogador, tais como, mas sem limitar:
– Não partilhar os dados de acesso ao Site;
– Desativar a função de guardar a palavra-passe na página e janelas de acesso ao Site;
– Não partilhar os dados do cartão de crédito e/ou multibanco e/ou da conta bancária com menores de idade;
– Instalar um software de controlo ou filtros de internet no computador, os quais podem ser obtidos através dos seguintes endereços: www.netnanny.com ou www.cyberpatrol.com;
– Utilizar ferramentas de limitação do acesso a sites de jogos e apostas online, tais como, mas sem limitar, o software “Gamblock”, o qual poderá ser acedido através do endereço: www.gamblock.com.
Ressalve-se que a Solverde não possui qualquer tipo de vínculo com as entidades, podendo e devendo o jogador procurar outras aplicações e ferramentas para proteger o acesso de menores.
4. Limites de Depósito e de Aposta
A Solverde, visando promover uma política de jogo responsável, disponibiliza aos jogadores a possibilidade de estes controlarem a sua atividade de jogo, designadamente através da:
a) Verificação do tempo de jogo no Site;
b) Consulta de todas as operações efetuadas, assim como o respetivo saldo da conta de jogador;
c) Definição de limites de depósito e apostas, por forma a assegurar uma boa gestão financeira. Os depósitos realizados pelo jogador que ultrapassem os limites diários, semanais e/ou mensais estabelecidos pelo próprio serão creditados na conta de jogador no momento em que aqueles limites deixem de produzir efeitos.
4.1 Definir um limite
A Solverde disponibiliza mecanismos de gestão e controlo do jogo que permitem aos jogadores definir limites de depósito diário, semanal e/ou mensal, de forma autónoma ou combinada, podendo os mesmos ser definidos no Site, através do menu “A minha conta” e depois “Jogo Responsável”, inserindo o montante desejado no campo “Limite de Depósito Diário”, “Limite de Depósito Semanal” e/ou “Limite de Depósito Mensal”.
Os pedidos de aumento e/ou cancelamento dos montantes previamente definidos como limites de depósito pelo jogador só entrarão em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a sua solicitação.
Por outro lado, os pedidos de redução do montante dos limites de depósitos, entrarão em vigor imediatamente após serem solicitados pelo jogador à Solverde.
4.1.1 Limites diários
Os limites diários são aplicados entre o início e fim de cada dia, tendo em consideração o montante depositado durante o período definido. Por exemplo, se o jogador definiu um limite de depósito diário de 20€ (vinte euros) e efetuou um depósito de 20€ (vinte euros) durante esse mesmo dia, não poderá voltar a efetuar um depósito até ao dia seguinte.
4.1.2 Limites semanais
Os limites semanais são aplicados de Segunda a Domingo, tendo em consideração o montante depositado durante o período definido. Por exemplo, se definiu um limite de depósito semanal de 20€ (vinte euros) e efetuou um depósito de 20€ (vinte euros) durante essa mesma semana, não poderá voltar a efetuar um depósito até à semana seguinte.
4.1.3 Limites mensais
Os limites mensais são aplicados entre o início e o fim de cada mês, tendo em consideração o montante depositado durante o período definido. Por exemplo, se definiu um limite de depósito mensal de 20€ (vinte euros) e efetuou um depósito de 20€ (vinte euros) durante esse mesmo mês, não poderá voltar a efetuar um depósito até ao mês seguinte.
5. Autoexclusão e pausa de jogo
5.1. Pedido de autoexclusão
O jogador pode, a qualquer momento, autoexcluir-se do acesso ao Site por tempo determinado e/ou indeterminado.
Assim, a conta de jogador será: (i) suspensa, sempre que seja solicitada a autoexclusão por tempo determinado e (ii) cancelada, nos casos de autoexclusão por tempo indeterminado. Em ambas as situações, o jogador será impedido de realizar quaisquer apostas no Site, bem como, deixará de receber quaisquer comunicações de caráter promocional da Solverde.
A autoexclusão produz efeitos a partir do momento em que o jogador a solicite no Site ou, nos casos em que os pedidos sejam efetuados através da plataforma de autoexclusão do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a partir da data em que a Solverde seja notificada de tal facto pelo SRIJ.
O jogador poderá encontrar todos os detalhes sobre o procedimento para efetuar um pedido de autoexclusão através do endereço: www.srij.turismodeportugal.pt/pt/jogo-responsavel/autoexclusao-e-proibicao/. Informamos, a este propósito, que o jogador, ao comunicar o pedido de autoexclusão através da plataforma SRIJ, ficará impedido de jogar nos sítios de internet de todas as entidades exploradoras devidamente licenciadas em Portugal.
Durante a autoexclusão por tempo determinado, o jogador poderá solicitar o levantamento dos fundos da sua conta de jogador, os quais serão transferidos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a conta de pagamento, indicada e verificada, no ato do registo. O jogador poderá, ainda, consultar quaisquer dados relativos à sua conta de jogador através do Site.
Findo o período de autoexclusão por tempo determinado, a conta de jogador será automaticamente reativada.
Nos casos de autoexclusão for por tempo indeterminado, a conta de jogador e o respetivo registo, serão cancelados, e no caso de existirem quaisquer fundos disponíveis na conta de jogador, os mesmos serão transferidos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a conta de pagamento, indicada e verificada, no ato do registo. O jogador poderá aceder a quaisquer dados relativos à sua conta de jogador através do Serviço de Apoio ao Cliente da Solverde.
5.2. Revogação do pedido de autoexclusão
O período de autoexclusão tem a duração mínima de três meses, podendo o jogador comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação.
A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação.
5.3 Pausa de jogo
A Solverde oferece ainda a possibilidade de acionar a pausa de jogo, a qual produz efeitos a partir do momento em que é acionada pelo jogador e vigora pelo período indicado.
Durante o período de pausa de jogo, a conta ficará temporariamente suspensa, pelo que o jogador ficará impedido de jogar e de depositar, mas pode realizar levantamentos a qualquer momento.
A pausa de jogo não é revogável, sendo necessário que o período selecionado pelo jogador seja cumprido na íntegra.
6. Prevenção
A Solverde dispõe de instrumentos de deteção de comportamentos de risco dos jogadores, designadamente através do recurso a Inteligência Artificial para deteção e identificação de fatores de risco relacionados com a prática de jogos e apostas online.
Assim, a Solverde pretende proteger os jogadores de vulnerabilidades e efeitos adversos do jogo quando não praticado de forma responsável, proporcionando, através de tais instrumentos tecnológicos, uma maior proteção dos jogadores e um maior grau de assistência e resposta sempre que sejam detetados indícios de jogo problemático e/ou aditivo.
A abordagem é, assim, centrada no jogador, através da mitigação precoce do risco inerente à prática de jogos e apostas online e dos demais mecanismos de jogo responsável disponíveis no Site, os quais promovem um padrão de jogo mais sustentável, uma maior proteção dos jogadores e uma melhor experiência de jogo.
7. Contactos Úteis
A “Linha Vida” presta serviço de aconselhamento psicológico anónimo, gratuito e confidencial, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo.
Caso o jogador, suspeite ou verifique que se encontra numa situação de dependência ou vício de jogo, ou se tiver conhecimento de que alguém se encontra nessa situação, a Solverde recomenda o recurso a linhas de apoio especializadas, para aconselhamento, apoio, informação e acompanhamento de problemas relacionados com a prática de jogos e apostas online.
Para o efeito, o jogador poderá contactar o ICAD – Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, I.P, através do endereço www.icad.pt ou de um dos seguintes contactos da “Linha Vida”:
- Telefone: 1414 (Dias úteis, das 10h00 às 18h00, chamada gratuita)
- E-mail: 1414@icad.min-saude.pt (Disponível 24h por dia)
- Endereço: https://www.icad.pt/ImageContent/Index/21?languageId=0
Jogar em Segurança é uma linha de apoio destinada a fornecer informação e orientação sobre práticas de jogo responsável, bem como a realizar o encaminhamento de casos que necessitem de acompanhamento especializado. A identidade de quem contacta é protegida e a confidencialidade está assegurada.
Se tem preocupações com a sua atividade de jogo, nomeadamente sobre gastos acima do que pretendia, tentativa de recuperar perdas, dificuldade em interromper a prática de jogo, ansiedade em voltar a jogar, entre outros sinais, contacte a linha Jogar em Segurança para aconselhamento especializado.
A linha, Jogar em Segurança, encontra-se acessível através de:
- Telefone: 214 193 748 (dias úteis, das 16h00 às 20h00)
- E-mail: jogaremsegurança@iajpt.eu
- Endereço: https://jogaremseguranca.apajo.pt/
A linha Jogar em Segurança é financiada pela APAJO com o contributo da Solverde.
Caso o jogador necessite de mais informações ou de ajuda, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Solverde através de qualquer um dos canais de comunicação, durante o horário normal de funcionamento, designadamente através do endereço de email: jogoresponsavel@solverde.pt.
